1º Edital de Reconhecimento Movimento Violência Sexual ZERO – Ano base 2026

O Movimento Violência Sexual Zero torna público aos seus signatários o regulamento do 1º Edital para reconhecimento de boas práticas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

1. Do objeto

1.1 O presente regulamento tem por objeto reconhecer iniciativas de impacto social desenvolvidas pela Iniciativa Privada (Empresas), Entidades (Fundações e Institutos) e Organizações da Sociedade Civil (Associações) que atuam no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, ao longo do ano de 2026.

1.2 As boas práticas selecionadas serão contempladas  de certificados de reconhecimento em maio de 2027.

2. Dos objetivos

1. Dar visibilidade a ações transformadoras;
2. Incentivar a responsabilidade social;
3. Fortalecer a rede de proteção social;
4. Estimular inovação e replicabilidade de projetos;
5. Promover cultura de prevenção e denúncia;
6. Reconhecer instituições comprometidas com os direitos da criança e do adolescente.

3. Dos participantes

Podem participar: Iniciativa Privada (Empresas), Entidades (Fundações e Institutos) e Organizações da Sociedade Civil (Associações) signatárias do Movimento Violência Sexual Zero.

4. Das categorias de Premiação

4.1 Iniciativa privada

Considerando a diversidade de empresas signatárias, a participação está organizada em três categorias que englobam as principais atividades econômicas:

• Indústria
• Comércio
• Serviços

Serão premiadas até 03 iniciativas por categoria:

I – Prevenção e Educação

Projetos educativos, campanhas, formação e conscientização.

II – Responsabilidade Social Empresarial

Programas promovidos pela iniciativa privada em defesa de crianças e adolescentes

III – Impacto Comunitário

Ações territoriais e mobilização comunitária.

4.2 Entidades

Participam as Entidades (Fundações e Institutos) e Organizações da Sociedade Civil (Associações) signatárias.

Serão premiadas até 02 iniciativas, considerando:

I – Advocacy

Incidência em políticas públicas e privadas que destacam a prevenção e resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes.

II – Mobilização Temática

Realização de campanhas, seminários, fóruns e eventos com foco na prevenção e resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes.

5. Dos requisitos

Ao realizar a inscrição no presente Edital, Iniciativa Privada (Empresas), Entidades (Fundações e Institutos) e Organizações da Sociedade Civil (Associações) inscritas devem:

1. Fazer parte do Movimento Violência Sexual Zero;
2. Demonstrar resultados ou evidências de impacto;
3. Respeitar integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente;
4. Observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando aplicável;
5. Não possuir histórico de violação de direitos humanos.

6. Das inscrições

6.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 1º de setembro de 2026 a 31 de março de 2027.

6.2 O que será exigido para registro de boa prática:

• Relato institucional da prática realizada em 2026;
• Evidências (fotos, relatórios, indicadores, links);
• Declaração de veracidade das evidências.

7. Dos critérios de avaliação

Critério	Pontuação
Relevância social	0 a 30
Resultados comprovados	0 a 30
Inovação e Criatividade	0 a 20
Possibilidade de replicação	0 a 20

Total: 100 pontos

8. Da comissão julgadora

A comissão avaliadora será composta por representantes:

• 3 representantes da Coordenação do Movimento Violência Sexual Zero: Childhood Brasil, Instituto Liberta e Grupo Mulheres do Brasil;
• 1 representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes;
• 1 representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;

Observação: os representantes de Instituições que compõem a comissão julgadora não poderão se inscrever no presente Edital.

9. Da premiação

As boas práticas  selecionadas  por categoria  receberão:

🥇 1º Lugar: Troféu + Certificado de Excelência
🥈 2º Lugar: Medalha + Certificado de Destaque
🥉 3º Lugar: Certificado de Reconhecimento Público

Parágrafo único. Poderão ser concedidas menções honrosas a critério da Comissão Julgadora.

10. Cronograma

Etapa	Data
Divulgação do regulamento	04 de maio de 2026
Período de Inscrição	01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027
Resultado Final	Maio de 2027

11. Disposições finais

11.1 A inscrição implica aceitação integral deste regulamento.

11.2 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

11.3 O resultado final será publicado no Site Oficial  e canais institucionais do Movimento Violência Sexual Zero.

São Paulo, 04  de maio de 2026.